Informação sobre o tratamento de dados pessoais nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
Última atualização: 23 de julho de 2026 — substitui a versão em vigor desde 21/11/2022
1. Responsável pelo tratamento e DPO
O responsável pelo tratamento é a Rondolino Società Cooperativa Agricola, com sede em Tenuta Colombara, 13046 Livorno Ferraris (VC), Itália — NIF/P. IVA 01986880027 (o «Responsável»). Email: shop@acquerello.it — Tel.: 0161 477832.
O Responsável designou um DPO: Luigi Mattea, contactável através do endereço dpo@acquerello.it.
O presente documento diz respeito ao sítio https://shop.acquerello.it/ (o «Sítio»). Ao inserir dados de terceiros, o utilizador garante que dispõe de legitimidade para o fazer e mantém o Responsável indemne.
2. Categorias de dados tratados
Dados de identificação e de contacto (nome, apelido, email, telefone), moradas de faturação e de expedição, dados da conta (credenciais), dados relativos às encomendas e às compras, dados de pagamento (geridos diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento — o Responsável não armazena os dados completos dos cartões), dados de navegação e cookies (ver Política de Cookies). Não são tratados dados especiais nem dados relativos a condenações penais.
3. Finalidades, bases jurídicas e natureza do fornecimento
| Finalidade | Base jurídica | Fornecimento |
|---|---|---|
| a) Registo e gestão da conta | Diligências pré-contratuais/execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) | Facultativo; sem os dados não é possível registar-se |
| b) Celebração e execução do contrato de compra, expedição, assistência pós-venda, devoluções e reembolsos | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) | Necessário para a compra |
| c) Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais (por ex.: faturação) | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) | Obrigatório |
| d) Envio por email de ofertas sobre produtos/serviços análogos aos adquiridos («soft spam») | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f; art. 130.º, n.º 4, do Código da Privacidade) | Oposição possível a qualquer momento |
| e) Lembretes de compras não concluídas (carrinho abandonado) | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) | Oposição possível |
| f) Resposta a pedidos de informação/assistência | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) | Facultativo |
| g) Newsletter e marketing genérico do Responsável e/ou de terceiros | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) | Facultativo e revogável |
| h) Definição de perfis dos hábitos de compra para comunicações personalizadas | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) | Facultativo e revogável |
| i) Cookies estatísticos e de marketing | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a; art. 122.º do Código da Privacidade) | Facultativo |
| l) Declaração, exercício ou defesa de um direito | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) | — |
A revogação do consentimento não compromete os tratamentos anteriores. É possível opor-se ao marketing e ao soft spam através da hiperligação de cancelamento de subscrição em cada email ou contactando o Responsável.
4. Modalidades do tratamento
O tratamento é efetuado com meios eletrónicos e, quando necessário, em suporte de papel, com medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade (art. 32.º do RGPD). Os dados são acessíveis apenas ao pessoal autorizado e aos subcontratantes designados.
5. Destinatários e subcontratantes
Para as finalidades indicadas, os dados podem ser comunicados a entidades que atuam na qualidade de subcontratantes nos termos do art. 28.º do RGPD ou de responsáveis autónomos, entre os quais:
- o fornecedor de serviços de alojamento/gestão da plataforma PrestaShop;
- PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A. (Luxemburgo) — serviço de pagamento;
- Payplug SAS (França) — serviço de pagamento (cartões VISA/Mastercard/American Express, Apple Pay, Google Pay, Satispay);
- a transportadora/o expedidor encarregado da entrega;
- The Rocket Science Group LLC (Mailchimp / Intuit) — envio de newsletters/email marketing;
- Google Ireland Ltd / Google LLC — estatísticas (GA4), tags e publicidade (Google Ads/Tag Manager);
- Meta Platforms Ireland Ltd — pixel publicitário;
- Usercentrics A/S (Cookiebot) — gestão do consentimento aos cookies;
- consultores e profissionais (jurídicos, fiscais, informáticos), autoridades públicas e entidades a quem a comunicação seja devida por lei.
O Responsável não cede os dados a terceiros para finalidades próprias sem consentimento. A lista atualizada dos subcontratantes está disponível mediante pedido.
6. Transferência de dados para fora da UE
Eventuais transferências de dados para os Estados Unidos (Google, Meta, Mailchimp) são efetuadas com garantias adequadas: decisão de adequação EU-US Data Privacy Framework de 10 de julho de 2023 (para as entidades certificadas) e/ou Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com eventuais medidas suplementares. A PayPal, a Payplug e a Cookiebot operam na UE/EEE.
7. Prazo de conservação
- Dados da conta: durante a existência da conta; eliminação/anonimização decorrido um período de inatividade de 24 meses ou a pedido.
- Dados relativos a encomendas e contratos: 10 anos a contar da data da encomenda, por exigências de prova e defesa e por obrigações civis.
- Documentos fiscais/contabilísticos (faturas): 10 anos (art. 2220.º do Código Civil italiano e legislação fiscal).
- Marketing/definição de perfis: até à revogação do consentimento; utilizadores inativos eliminados após 24 meses desde a última interação.
- Apoio ao cliente: até à conclusão do serviço solicitado e pelos 12 meses seguintes.
8. Direitos do titular dos dados
O titular dos dados pode exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD: acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade, para além da revogação do consentimento. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade italiana para a proteção dos dados pessoais (Garante) (www.garanteprivacy.it). Os pedidos devem ser dirigidos ao Responsável (shop@acquerello.it) ou ao DPO (dpo@acquerello.it).
9. Alterações
O Responsável reserva-se o direito de atualizar a presente informação. A versão em vigor é publicada nesta página com a respetiva data; em caso de alterações substanciais, poderá ser dado conhecimento também por email.
A presente é uma tradução de cortesia; em caso de discrepância prevalece a versão em língua italiana.