Última atualização: 23 de julho de 2026

Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Venda são estabelecidas para o sítio «shop.acquerello.it» (Sítio), propriedade da Rondolino Società Cooperativa Agricola, com sede em Tenuta Colombara, 13046 Livorno Ferraris (VC) — NIF/P. IVA 01986880027 (Vendedor).

Art. 1 — Âmbito de aplicação

1.1 Qualquer venda no Sítio constitui um contrato à distância regulado pelo Capítulo I, Título III (artigos 45.º e seguintes) do Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005, n.º 206 (Código do Consumo) e pelo Decreto Legislativo de 9 de abril de 2003, n.º 70 sobre o comércio eletrónico.

1.2 As Condições aplicam-se a todas as vendas do Vendedor no Sítio. Os prazos entendem-se em dias úteis (excluídos sábados, domingos e feriados nacionais).

1.3 As Condições podem ser alteradas a qualquer momento; as alterações produzem efeitos a partir da publicação no Sítio. Convida-se o utilizador a consultar, antes de cada compra, a versão mais atualizada.

1.4 Aplicam-se as Condições em vigor na data de envio da encomenda.

1.5 As presentes Condições não regulam a venda de produtos/serviços de entidades distintas do Vendedor eventualmente acessíveis através de hiperligações: o Vendedor não é responsável por tais sítios nem pelos seus conteúdos.

1.6 O utilizador é obrigado a ler as presentes Condições e as demais informações prestadas no Sítio, incluindo durante a compra.

1.7 O envio da encomenda constitui aceitação das presentes Condições.

Art. 2 — Compras no Sítio

2.1 A compra pode ocorrer mediante registo prévio e é permitida tanto a consumidores (pessoa singular que atua com fins alheios à atividade empresarial/profissional, art. 3.º, n.º 1, al. a), do Código do Consumo) como a profissionais (art. 3.º, n.º 1, al. c)).

2.2 Em caso de encomendas anómalas quanto à quantidade e/ou frequência, o Vendedor pode adotar as ações necessárias para as fazer cessar.

2.3 O Vendedor pode recusar ou cancelar encomendas provenientes de utilizadores em litígio com o mesmo, que tenham violado as Condições, envolvidos em crimes ou que tenham fornecido dados falsos/incompletos/inexatos.

Art. 3 — Registo no Sítio

3.1 Para se registar, o utilizador preenche o formulário próprio inserindo email e palavra-passe.

3.2 O utilizador compromete-se a informar imediatamente o Vendedor em caso de uso indevido das credenciais.

3.3 O utilizador garante a veracidade e a completude dos dados fornecidos e mantém o Vendedor indemne de danos decorrentes da violação das regras de registo ou do fornecimento de dados não verídicos, sem prejuízo do direito do Vendedor de desativar a conta.

Art. 4 — Informações destinadas à celebração do contrato

4.1 Nos termos do Decreto Legislativo n.º 70/2003, para celebrar o contrato o utilizador preenche e transmite por via telemática o formulário de encomenda. O contrato considera-se celebrado quando a encomenda chega ao servidor do Vendedor. Recebida a encomenda, o Vendedor envia para o email indicado a confirmação com as características da compra e o preço.

Art. 5 — Disponibilidade dos produtos

5.1–5.6 Os produtos existem em número limitado; pode suceder que um produto deixe de estar disponível após o envio da encomenda. O utilizador é informado da eventual indisponibilidade e pode resolver o contrato nos termos do art. 61.º, n.os IV e V, do Código do Consumo, ou aceitar uma prorrogação dos prazos ou um produto equivalente. Em caso de reembolso por indisponibilidade, o Vendedor reembolsa no prazo de 14 dias.

Art. 6 — Ficha informativa

6.1 Cada produto é acompanhado de uma ficha que ilustra as suas características principais. As imagens e as cores podem diferir ligeiramente das reais em razão dos sistemas de visualização; as imagens são indicativas e sujeitas às tolerâncias de uso.

Art. 7 — Preços

7.1 Todos os preços incluem IVA.

7.2 O Vendedor pode alterar os preços a qualquer momento; o preço cobrado é o indicado no Sítio no momento da encomenda.

7.3 As despesas de expedição, se existirem, são indicadas separadamente no formulário de encomenda antes do envio.

Art. 8 — Encomendas de compra

8.1 A expedição ocorre após a confirmação da autorização do pagamento ou do recebimento do Montante Total Devido. A propriedade transfere-se com a expedição (entrega ao transportador); o risco de perda/dano passa para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele designado (distinto do transportador), entra materialmente na posse dos produtos.

8.2 O contrato fica sujeito a condição resolutiva de não pagamento do Montante Total Devido.

Art. 9 — Modalidades de pagamento

9.1 No Sítio são admitidas as seguintes modalidades de pagamento:

• PayPal;
• Payplug — cartões de pagamento (VISA, Mastercard, American Express) e carteiras/métodos associados (Apple Pay, Google Pay, Satispay);
• Transferência bancária (a pedido).

9.2 Pagamentos com cartão e carteira (Payplug). Os dados do cartão (número, titular, validade, código de segurança) são encriptados e transmitidos diretamente ao gestor de pagamentos Payplug, sem transitarem nem serem armazenados pelos servidores do Vendedor. Quando disponível, o utilizador pode autorizar a memorização do cartão para compras posteriores, revogável seguindo as instruções no Sítio. Em aplicação da Diretiva (UE) 2015/2366 (PSD2), pode ser exigida a autenticação forte do cliente (Strong Customer Authentication). O débito é efetuado com a transmissão da encomenda, mediante autorização do emitente.

9.3 PayPal. Ao escolher o PayPal, o utilizador é reencaminhado para a plataforma PayPal e o pagamento é regido pelos termos contratuais entre o utilizador e o PayPal; os respetivos dados são tratados diretamente pelo PayPal e não são transmitidos ao Vendedor. Eventuais reembolsos são creditados na conta PayPal do utilizador.

9.4 Transferência bancária (a pedido). O Vendedor comunica por email os dados bancários e o prazo para o pagamento. Os prazos de entrega contam-se a partir da receção da transferência. A partir do envio da encomenda, o utilizador deve efetuar o pagamento no prazo de 3 dias úteis; na falta deste, o Vendedor pode cancelar a encomenda nos 7 dias úteis seguintes.

Art. 10 — Entrega dos produtos

10.1 Não existem limitações à entrega, salvo o indicado no Sítio e/ou na ficha do produto.

10.2 As despesas de expedição são indicadas no Sítio e/ou na ficha do produto.

10.3 Os produtos são entregues no prazo de 5 dias a contar do envio da encomenda e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da celebração do contrato.

10.4 Recomenda-se ao utilizador que verifique a integridade da embalagem no momento da entrega e que assinale eventuais anomalias ao transportador (aceitando «com reserva») e ao Vendedor. Mantêm-se aplicáveis as normas sobre o direito de livre resolução e a garantia legal.

Art. 11 — Direito de livre resolução

11.1 O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem indicação de motivo no prazo de 14 dias (Período de Resolução), a contar do dia em que este, ou um terceiro por ele designado (distinto do transportador), adquire a posse física dos produtos (ou do último produto/lote em caso de encomendas múltiplas ou entregas separadas).

11.2 Para exercer o direito de resolução, o utilizador informa o Vendedor antes do termo do Período de Resolução, através de uma declaração explícita, para o endereço shop@acquerello.it. O ónus da prova do exercício tempestivo recai sobre o utilizador.

11.3 Em caso de resolução, o utilizador devolve os produtos na sede do Vendedor sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias. Os custos diretos de devolução ficam a cargo do utilizador.

11.4 O Vendedor reembolsa o Montante Total Devido, incluindo as despesas de entrega standard, sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, com o mesmo meio de pagamento utilizado pelo utilizador. O Vendedor pode suspender o reembolso até à receção dos bens ou à prova da respetiva expedição.

11.5 O utilizador é responsável pela depreciação do valor dos bens resultante de um manuseamento diferente do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento; o Vendedor pode reter do reembolso um montante correspondente a tal depreciação.

11.6 Em caso de resolução parcial de encomendas múltiplas, o eventual reembolso das despesas de entrega é proporcional ao valor do produto devolvido.

Art. 12 — Garantia legal de conformidade

12.1 Todos os produtos vendidos no Sítio estão cobertos pela Garantia Legal de conformidade prevista nos artigos 128.º a 135.º-septies do Código do Consumo (com a redação dada pelo Decreto Legislativo de 4 de novembro de 2021, n.º 170, em transposição da Diretiva (UE) 2019/771), reservada aos consumidores.

12.2 O Vendedor responde por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega e que se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega do bem. A ação para fazer valer os defeitos prescreve no prazo de vinte e seis meses a contar da entrega. Não existe qualquer obrigação de denúncia do defeito dentro de um prazo de caducidade.

12.3 Salvo prova em contrário, presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem no prazo de um ano a contar da entrega já existiam nessa data, salvo se tal for incompatível com a natureza do bem ou do defeito.

12.4 Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, pela ordem e nas condições da lei, ao restabelecimento da conformidade mediante reparação ou substituição sem despesas e, subsidiariamente, a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Em caso de resolução, o Vendedor restitui o preço mediante devolução do bem.

12.5 Para se prevalecer da garantia, o consumidor deve poder provar a data de compra e de entrega; é, por isso, aconselhável conservar a fatura ou outro documento equivalente.

12.6 O Vendedor não é responsável por danos decorrentes de uso impróprio do produto ou não conforme às instruções, nem por caso fortuito ou força maior.

12.7 Se a compra for efetuada por um profissional, não se aplica a disciplina do presente artigo, mas sim a garantia por vícios prevista no art. 1490.º do Código Civil italiano.

Art. 13 — Garantia convencional do produtor

13.1 Os produtos podem estar cobertos por uma garantia convencional do produtor, facultativa e acionável apenas perante este, segundo a duração, a extensão e as condições por ele estabelecidas. Tal garantia não substitui nem limita a Garantia Legal.

Art. 14 — Lei aplicável, foro competente e resolução de litígios

14.1 Os contratos celebrados através do Sítio regem-se pela lei italiana, sem prejuízo das disposições mais favoráveis e imperativas previstas pela lei do país de residência habitual do consumidor.

14.2 Para o consumidor, é competente para qualquer litígio o foro do lugar da sua residência ou domicílio eletivo. Para o profissional, é exclusivamente competente o foro da sede do Vendedor.

14.3 Resolução alternativa de litígios (RAL). Nos termos do art. 141.º-sexies, n.º 3, do Código do Consumo, o Vendedor informa o consumidor de que, em caso de reclamação apresentada diretamente e não resolvida, poderá recorrer aos organismos de resolução alternativa de litígios (RAL) competentes nos termos dos artigos 141.º-bis e seguintes do Código do Consumo. É ainda possível recorrer à mediação ou à conciliação junto dos organismos acreditados (por ex.: Câmaras de Comércio).

14.4 Mantém-se inalterado o direito do consumidor de recorrer ao tribunal ordinário competente, independentemente do resultado de qualquer procedimento de RAL.

14.5 O utilizador residente noutro Estado da UE pode aceder, para os litígios de pequeno valor, ao processo europeu previsto no Regulamento (CE) n.º 861/2007, nas condições nele previstas.

Art. 15 — Serviço de apoio ao cliente e reclamações

É possível solicitar informações, enviar comunicações ou reclamações: através do formulário «Contacte-nos» no Sítio, por email para shop@acquerello.it ou para o número 0161 477832. O Vendedor responde às reclamações no prazo de 5 dias a contar da receção.

A presente é uma tradução de cortesia; em caso de discrepância prevalece a versão em língua italiana.